Fibromialgia e Aposentadoria: Guia para Entender os seus Direitos

Já falamos sobre os conceitos gerais da fibromialgia. Mas ainda estamos longe de esgotar o assunto. Muitas pessoas têm dúvidas sobre se pacientes com fibromialgia são considerados deficientes físicos ou se têm direito à aposentadoria. Por isso preparei esse guia, em formato de perguntas e respostas, para ajudar você a entender melhor sobre esse assunto.

Entender a relação entre fibromialgia e aposentadoria é fundamental para quem sofre com essa condição. Espero que te ajude!

Fibromialgia e Deficiência Física

A fibromialgia não se enquadra rigidamente na definição tradicional de deficiência física. No entanto, seus sintomas, como dor crônica, fadiga e limitações de movimento, podem impactar significativamente a capacidade funcional de um indivíduo, levando a dificuldades em realizar atividades do dia a dia.

Por que a fibromialgia não é considerada uma deficiência física?

• Visibilidade: Ao contrário de outras condições que causam deformidades físicas visíveis, a fibromialgia é uma doença “invisível”, ou seja, seus sintomas não são facilmente observáveis por outras pessoas.
• Diagnóstico: O diagnóstico da fibromialgia pode ser complexo e muitas vezes envolve a exclusão de outras doenças.
• Variação dos sintomas: A intensidade e o tipo de sintomas da fibromialgia variam muito de pessoa para pessoa, o que dificulta uma definição universal de deficiência. Uma pessoa pode ficar incapacitada pela dor, enquanto outra, apesar de sentir dor, é capaz de trabalhar normalmente. Vou fazer uma comparação simples, só para efeito didático: uma pessoa pode ter uma crise de enxaqueca muito forte e não conseguir sequer abrir os olhos, enquanto outra pode estar com uma dor lá no fundo da cabeça e não ter alterações em sua rotina por conta disso.

Mas então, por que há discussões sobre considerar a fibromialgia como uma deficiência?

• Impacto na vida cotidiana: A fibromialgia pode causar limitações significativas nas atividades diárias, como trabalhar, estudar e cuidar de si mesmo.
• Acesso a direitos: A classificação como pessoa com deficiência pode garantir o acesso a direitos e benefícios, como vagas de trabalho reservadas, isenções fiscais e adaptações no ambiente de trabalho.
• Visibilidade: Uns dizem que reconhecer a fibromialgia como uma deficiência pode ajudar a aumentar a conscientização sobre a doença e reduzir o preconceito. Outros acham que, como a doença é invisível, muitos podem se aproveitar da situação para aumentar propositalmente os sintomas somente para conquistar benefícios sociais.

O que a legislação brasileira diz sobre isso?

No Brasil, a questão da fibromialgia como deficiência ainda está em discussão. Existem projetos de lei que buscam incluir a fibromialgia na lista de deficiências, mas até o momento não há uma legislação federal específica sobre o tema.

Fibromialgia e Aposentadoria

Quem tem fibromialgia tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

Depende, pessoas com fibromialgia podem ter direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, a concessão desse benefício depende de alguns fatores e de uma avaliação individualizada por parte do INSS.  A avaliação da incapacidade para fins previdenciários ou de outros benefícios é feita de forma individualizada, considerando a gravidade dos sintomas e as limitações de cada pessoa.

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente devido à fibromialgia, é necessário comprovar:

• Incapacidade total e permanente para o trabalho: Isso significa que a pessoa com fibromialgia não tem condições de exercer qualquer atividade laboral, mesmo que adaptada, devido à intensidade dos sintomas e limitações causadas pela doença.
• Qualidade de segurado: É preciso ter contribuído para o INSS por um período mínimo, conforme as regras da legislação previdenciária.

Como solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente?

Quais são os benefícios da aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez garante ao segurado um benefício mensal, correspondente a um percentual do salário de benefício. Esse benefício tem como objetivo garantir a subsistência da pessoa que está incapacitada para o trabalho.

Quais as consequências de ser aposentado por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que estão incapacitados para o trabalho de forma permanente. Embora garanta um suporte financeiro importante, ela também traz algumas consequências e implicações que é importante conhecer.

• Restrições ao trabalho: O aposentado por invalidez tem suas atividades laborais limitadas. Caso seja identificado em alguma atividade que exija esforço físico ou mental incompatível com a incapacidade alegada, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
• Reavaliações periódicas: O INSS solicita reavaliações periódicas para verificar se a incapacidade do segurado persiste. Caso haja melhora no quadro clínico, o benefício pode ser cessado ou convertido em outro tipo de benefício.
• Impacto na renda: O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base na média salarial dos últimos meses de contribuição, o que pode resultar em uma renda menor do que a que o segurado recebia enquanto trabalhava.
• Impacto na vida pessoal e social: A incapacidade para o trabalho pode gerar um impacto significativo na vida pessoal e social do indivíduo, afetando sua autoestima, relações sociais e oportunidades de lazer.
• Acesso a outros benefícios: Aposentados por invalidez podem ter direito a outros benefícios, como auxílio-reabilitação e isenção de impostos, dependendo da legislação vigente e da situação individual de cada um.

O que o aposentado por invalidez não pode fazer?

• Exercer atividades laborais incompatíveis com a incapacidade: O aposentado por invalidez não pode exercer atividades que exijam esforço físico ou mental que comprometam sua saúde. Não pode trabalhar com carteira assinada nem possuir MEI ou outra empresa.
• Ocultar informações sobre sua condição de saúde: Caso o aposentado se recupere e esteja apto para o trabalho, ele deve comunicar ao INSS.

O que o aposentado por invalidez pode fazer?

• Buscar reabilitação: O aposentado por invalidez pode buscar tratamentos e terapias para melhorar sua qualidade de vida e, eventualmente, retornar ao mercado de trabalho.
• Solicitar outros benefícios: Dependendo da sua situação, o aposentado por invalidez pode ter direito a outros benefícios, como auxílio-reabilitação e isenções fiscais.
• Acompanhar as mudanças na legislação: É importante ficar atento às mudanças na legislação previdenciária, pois as regras para a concessão e manutenção da aposentadoria por invalidez podem ser alteradas.

Para mais informações, você pode consultar o site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/aposentadoria/aposentadoria-por-incapacidade-permanente

É importante ressaltar que

• Cada caso é individual: A concessão da aposentadoria por invalidez depende da avaliação individual de cada caso, considerando a gravidade dos sintomas e as limitações impostas pela doença.
• Acompanhamento médico é fundamental: O tratamento da fibromialgia é multidisciplinar e envolve acompanhamento médico, fisioterapia, terapia ocupacional e outras modalidades terapêuticas.
• Auxílio de um advogado: É recomendado buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliar no processo de solicitação do benefício.

Como obter auxílio?

• Médico: Consulte um reumatologista para obter um diagnóstico preciso e acompanhamento médico adequado.
• Advogado: Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar na solicitação de benefícios e na defesa dos seus direitos.
• Associações de pacientes: Procure por associações de pacientes com fibromialgia para obter informações, apoio e troca de experiências.

Em resumo

Embora a fibromialgia não seja automaticamente considerada uma deficiência física, seus sintomas podem gerar limitações significativas na vida das pessoas. A discussão sobre a inclusão da fibromialgia na lista de deficiências é importante para garantir que as pessoas com essa condição tenham acesso aos seus direitos e recebam o apoio necessário.

A relação entre fibromialgia e aposentadoria é diferente para cada pessoa. A doença pode gerar incapacidade para o trabalho e, em alguns casos, dar direito à aposentadoria por invalidez. No entanto, cada caso é único e a concessão do benefício depende da avaliação individual realizada pelo INSS. É fundamental buscar orientação médica e jurídica para garantir seus direitos.

É fundamental que cada caso seja avaliado individualmente, considerando a gravidade dos sintomas e as limitações de cada pessoa.

Continuaremos falando sobre a fibromialgia nos próximos artigos. Vamos entender a raiz emocional dessa síndrome e como tratá-la adequadamente. Continue acompanhando!

**As informações aqui apresentadas têm caráter informativo e não substituem a consulta a um médico ou advogado.

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